Duas decisões liminares (provisórias) suspenderam uma regra criada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que dava aos diretores escolares o poder de transferir professores para outras unidades sem precisar apresentar justificativa.plataformas novas fortune tiger
Assinada no fim de outubro pelo secretário de Educação， Renato Feder， a resolução dizia que os diretores das escolas que integram o PEI (Programa de Ensino Integral) têm "autonomia para proceder com a realocação ou permanência dos docentes， independentemente do resultado dos indicadores avaliados".
A resolução， suspensa pelas decisões， alterou o decreto de criação do programa. Inicialmente， o texto definia que a permanência dos professores nas escolas estava condicionada à aprovação em avaliações de desempenho.
Mas a nova regra de Feder definiu que o desempenho dos professores nessas avaliações poderia ser ignorado pelos diretores.
Estudantes na Escola Estadual Dom Agnelo Cardeal Rossi， na região do Jardim Ângela， na zona sul de São Paulo
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Rivaldo Gomes - 31.ago.21/Folhapress
A juíza Patricia Persicano Pires， da 16ª Vara da Fazenda Pública， concedeu uma liminar para suspender a resolução. A decisão atende um mandado de segurança coletivo do CPP (Centro do Professorado Paulista).
furtune tiger777A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti， da 9ª Vara de Fazenda Pública， também concedeu uma liminar suspendendo parte dos artigos da resolução. A decisão dela atende uma ação popular impetrada pelos parlamentares do PSOL Luciene Cavalcante， deputada federal， e Carlos Giannazi， deputado estadual.
É possível recorrer às duas decisões. Em nota， a Secretaria de Educação disse que ainda não foi notificada， mas que tomará todas as medidas cabíveis quando isso ocorrer.
Segundo a ação popular， cerca de 2.000 professores foram transferidos compulsoriamente de escola desde que a regra passou a vigorar.
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Para Casoretti， a resolução fere o princípio constitucional da gestão democrática.
"A partir das novas regras， ainda que o professor tenha aprovação nas avaliações de desempenho， pode ser transferido para outra unidade escolar， segundo análise subjetiva do diretor de escola， sem motivação， independentemente dos índices de aprovação nas avaliações de desempenho， fato que configura violação ao princípio da gestão democrática"， diz na decisão.
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