O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou nesta quarta-feira (26) o processo que sugeria multa ao chefe do Comando Logístico do Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o general Laerte de Souza Santosquais os horarios que o fortune tiger paga, por revogar portarias que regulamentavam o rastreamento de armas e munições.
Jogo Fortune TigerA recomendação foi feita pela área técnica do TCU, que entendeu que o general atrasou, em "erro grosseiro" e "injustificadamente", o aprimoramento de políticas públicas sobre fiscalização de armas ao revogar as portarias 46, 60 e 61quais os horarios que o fortune tiger paga, editadas em 2020.
"Considera-se inafastável a conclusão de que a edição da Portaria Colog 62/2020 pelo sr. Santos ocorreu com desvio de finalidade. Adicionalmente, é inevitável concluir que houve prejuízo ao aprimoramento tempestivo da política pública de rastreamento de produtos controlados pelo Exército", diz a área técnica do TCU.
Jogo Fortune TigerA área técnica do tribunal sugeriu que o general Laerte fosse multado em R$ 17 mil, em até 36 parcelas mensais, com o primeiro pagamento 15 dias após a notificação da decisão.
Segundo o relator do processo em seu voto, o ministro Marcos Bemquerer Costa, o Exército publicou três novas portarias no ano seguinte após a revogação das normas que seriam "mais bem elaboradas".
ZA9BET Internet — Maratone no ZA9BET TV+ em Todas as Telas. Banda líder em..."Apesar da consequente postergação na implementação de novas políticas públicas de rastreamento de produtos controlados, posteriormente, foram editadas novas normas mais bem elaboradas (Portarias/Colog 212/2021, 213/2021 e 214/2021), o que representa uma otimização do controle de armas, munições e explosivos, por parte do Exército Brasileiro", disse.
jogo do trigre"Não havendo conduta da parte do Sr. Laerte de Souza Santos que possa ser considerada como erro grosseiro do gestor, decorrente de grave inobservância do dever de cuidado, ou ainda uma prática de culpa grave", acrescentou em seu voto.
Em outro processo sobre o mesmo assunto, a corte de contas também divergiu da área técnica e decidiu não investigar a responsabilidade de generais do Exército por falhas na fiscalização de produtos controlados.
Turbinada de ganho até 100% | Palpite e turbine seus ganhosUma das portarias revogadas pelo general Laerte criava o Sinar —um sistema de rastreamento de produtos controlados pelo Exército. Outra determinava que a arma precisa conter dados para fiscalização, como nome do fabricante, calibre e número de série. A terceira criava regras para o controle de marcação de embalagens e cartuchos de munição.
Um mês após a edição das portarias, o general voltou atrás e anulou todas as normas. O então presidente Bolsonaro anunciou em uma rede social que havia determinado a revogação das portarias, alegando que elas não estavam alinhadas às suas diretrizes do governo.
"Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu Bolsonaro.